A Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) é uma sistemática amplamente adotada pelas Secretarias de Fazenda estaduais para antecipar o recolhimento do imposto no início da cadeia. O cálculo da ST toma por base a Margem de Valor Agregado (MVA), uma projeção de preço final presumido de venda ao consumidor.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no RE 593.849 que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais sob o regime de substituição tributária se a base de cálculo real da operação for inferior à presumida. Para grandes redes de supermercados, distribuidoras, concessionárias e varejistas em geral, essa tese representa um montante bilionário passível de restituição e compensação administrativa.
"Cruzar o preço presumido de compra com o cupom fiscal eletrônico real em milhões de transações diárias exige engenharia de dados, não planilhas financeiras."
Automação de Restituição de ICMS-ST no nível de item
A apuração do ICMS-ST exige conciliação de XMLs de compra (notas de entrada) com os cupons fiscais satélites de venda (NFC-e / SAT). Para empresas com centenas de filiais e milhões de SKUs vendidos, a GWT Solution desenvolveu um módulo de integração que lê a escrituração e valida cada venda, identificando onde houve pagamento a maior e preparando a petição administrativa de restituição homologada pelo fisco estadual competente.